Conformidade SUSEP
O módulo de conformidade da Tegra automatiza o controle das obrigações regulatórias junto à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Por não existir legislação específica para cooperativas de seguros no Brasil, a plataforma interpreta e aplica a legislação vigente para seguradoras — orientação confirmada por consultoria jurídica especializada.
O painel centraliza o acompanhamento de todos os envios periódicos obrigatórios com alertas automáticos de prazo, identificação inteligente de meses sem movimento e rastreamento de status por competência.
Relatórios Regulatórios Obrigatórios
FIP — Formulário de Informações Periódicas
O FIP é a principal obrigação de reporte periódico à SUSEP. Deve ser enviado mensalmente contendo cinco quadros:
| Quadro | Conteúdo |
|---|---|
| Quadro 1 — Prêmios | Apólices emitidas, canceladas e prêmio retido por singular × produto |
| Quadro 2 — Sinistros | Sinistros avisados, em análise, aprovados (PSL), pagos e negados com valores |
| Quadro 3 — Provisões | Reservas técnicas: valor exigido, PSL constituído e saldo atual |
| Quadro 4 — Financeiro | Receita de prêmios, despesas com sinistros, comissões e repasses |
| Quadro 5 — Cadastral | Cooperados, apólices ativas e produtos por singular |
O prazo para envio é o dia 20 do mês seguinte ao período de referência. Atrasos podem resultar em multas e comprometer o registro junto à SUSEP.
:::tip FIP tecnicamente correto
O Quadro 2 contabiliza sinistros com status APROVADO separadamente como PSL (Provisão de Sinistros a Liquidar) — valor já comprometido mas ainda não pago. O cálculo de sinistros pendentes usa valorAprovado para APROVADO e valorReclamado como estimativa para ABERTO/EM_ANALISE, evitando distorção regulatória.
:::
O FIP é gerado em /relatorios/fip com export em XML e CSV. O download registra automaticamente o status como GERADO no controle de envios.
SRO — Sinistros Reportados Ocorridos
O SRO lista todos os sinistros avisados (registrados) na competência, com granularidade individual por sinistro. É a base para análise regulatória de adequação das reservas constituídas.
Cada linha do SRO contém:
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Nº Sinistro | Número único do sinistro |
| Produto | Ramo do seguro |
| Status | ABERTO, EM_ANALISE, APROVADO, PAGO ou NEGADO |
| Data de ocorrência | Quando o evento segurado aconteceu |
| Data de aviso | Quando foi registrado no sistema |
| Valor reclamado | Valor informado pelo segurado |
| Valor aprovado | Valor aprovado pela cooperativa (quando disponível) |
| Reserva constituída (PSL) | valorAprovado para APROVADO; valorReclamado para pendentes; zero para encerrados |
| Valor pago | Para sinistros com status PAGO |
O SRO é gerado em /relatorios/sro com export CSV (BOM UTF-8 para Excel). O download registra automaticamente o status como GERADO no controle de envios.
Quadro Estatístico
O Quadro Estatístico apresenta os índices regulatórios consolidados por singular × produto — a base para avaliação da saúde financeira de cada linha de negócio:
| Índice | Fórmula | Alerta |
|---|---|---|
| Sinistralidade | Sinistros pagos ÷ prêmio arrecadado × 100 | > 80%: atenção regulatória |
| Índice de comissões | Comissões ÷ prêmio × 100 | Monitoramento de custo |
| Índice de repasses | Repasses ÷ prêmio × 100 | Monitoramento de custo |
| Índice combinado | Soma dos três | > 100%: operação deficitária |
O Quadro Estatístico é gerado em /relatorios/quadro-estatistico com export CSV. Valores acima dos limiares são destacados em amarelo (> 80%) ou vermelho (> 100%) na interface.
Painel de Conformidade
O painel em /admin/conformidade exibe o calendário de obrigações do ano, organizado por mês:
| Coluna | Descrição |
|---|---|
| Competência | Mês de referência (ex: Janeiro 2026) |
| Prazo | Dia 20 do mês seguinte |
| Dias restantes | Contador regressivo |
| Status FIP | PENDENTE / GERADO / ENVIADO / ACEITO / REJEITADO |
| Status SRO | PENDENTE / GERADO / ENVIADO / ACEITO / REJEITADO |
Identificação de Meses sem Movimento
O sistema identifica automaticamente meses sem movimento operacional — competências sem apólice emitida, sinistro registrado ou prêmio arrecadado. Esses meses são marcados como "Não aplicável", evitando alertas de atraso indevidos.
A detecção usa três fontes simultâneas:
- Pagamentos recebidos na competência
- Sinistros registrados no mês
- Apólices emitidas no mês
:::tip Precisão nos alertas Sistemas legados geram alertas para todos os meses, incluindo períodos sem operação. A Tegra distingue "mês sem envio" de "mês sem operação" — focando os alertas no que realmente importa para o compliance. :::
Alertas Automáticos
- Envios atrasados: competências vencidas sem status ENVIADO ou ACEITO (só para meses com movimento)
- Envios urgentes: prazo em menos de 7 dias
- Provisões insuficientes: reservas abaixo do mínimo regulatório
- Singulares sem UF: impossível gerar FIP sem estado configurado
:::note Alertas precisos A flag "atrasado" respeita o status do envio: se a FIP foi enviada e aceita antes do prazo, o mês não aparece como atrasado — mesmo que a data já tenha passado. :::
Provisões Técnicas
As provisões técnicas são gerenciadas em /financeiro/provisoes. O cálculo segue a Circular SUSEP 521 (interpretada para cooperativas):
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Prêmio arrecadado | Pagamentos recebidos na competência |
| % de reserva | Mínimo obrigatório: 40% — API rejeita valores abaixo |
| Valor de reserva | Prêmio × percentual |
| PSL (saldo comprometido) | Sinistros com status APROVADO aguardando pagamento (valorAprovado) |
| Saldo disponível | Prêmio − PSL |
| Situação | ADEQUADA se saldo ≥ reserva; INSUFICIENTE caso contrário |
:::warning Mínimo regulatório O sistema bloqueia qualquer cálculo com percentual abaixo de 40%. A interface exibe aviso em vermelho e desabilita o botão de cálculo se o campo estiver configurado com valor inferior. :::
Audit Trail de Conformidade
Cada atualização de status (FIP, SRO, Quadro Estatístico) é registrada no audit log imutável com:
- Usuário responsável e IP de origem
- Timestamp preciso
- Status anterior e novo status
Esse histórico é o documento-base para auditorias externas e fiscalizações da SUSEP.
Funcionalidades
| Funcionalidade | Papel |
|---|---|
| Visualizar painel de conformidade anual | ADMIN_CENTRAL |
| Atualizar status de FIP/SRO por competência | ADMIN_CENTRAL |
| Gerar e baixar FIP (XML + CSV) | ADMIN_CENTRAL |
| Gerar e baixar SRO (CSV) | ADMIN_CENTRAL |
| Gerar e baixar Quadro Estatístico (CSV) | ADMIN_CENTRAL |
| Calcular provisões técnicas | ADMIN_CENTRAL |
| Ver alertas de prazo e provisões | ADMIN_CENTRAL |
| Visualizar provisões por singular | ADMIN_CENTRAL, GESTOR_COOPERATIVA |
Fluxo de Uso — Rotina Mensal
- ADMIN_CENTRAL acessa
/admin/conformidadeno início do mês - Visualiza o calendário com status de todos os meses do ano
- Identifica competências atrasadas ou urgentes nos alertas do topo
- Acessa
/relatorios/fip→ seleciona a competência → baixa XML ou CSV - Acessa
/relatorios/sro→ seleciona a competência → baixa CSV - Submete os arquivos ao portal da SUSEP
- Volta ao painel e atualiza o status para ENVIADO
- Quando a SUSEP confirmar o aceite, atualiza para ACEITO
Fluxo de Uso — Resposta a Auditoria
- Auditor externo solicita comprovante de envios do ano anterior
- ADMIN_CENTRAL acessa
/admin/conformidadee seleciona o ano - Visualiza o status de todos os envios com datas e responsáveis
- Extrai o relatório como evidência documental
:::info Captura sugerida Calendário de conformidade anual com uma linha por mês: competência, prazo, dias restantes (contador colorido), badge FIP e badge SRO. Alertas no topo: "3 envios atrasados", "2 provisões insuficientes". Meses sem movimento com badge cinza "Não aplicável". :::